Linha de crédito com dinheiro do FGTS vai financiar compra de material de construção

Uma nova linha de crédito para aquisição de materiais de construção foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nesta terça-feira (10).

O Fimac-FGTS (Financiamento de Material de Construção) vai financiar até R$ 20 mil e será destinado aos trabalhadores com carteira assinada que tenham conta no fundo, independentemente da renda familiar e de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o Fimac FGTS poderá ser usado para reforma, ampliação ou construção de imóveis residenciais, além de instalação de hidrômetros de medição individual, implantação de sistemas de aquecimento solar e de itens que visem à acessibilidade, desenvolvimento sustentável e preservação do meio ambiente.

Prazo de pagamentoO prazo para pagar o financiamento será de 120 meses, com prestações calculadas pelo SAC (Sistema de Armotização Constante) ou Tabela Price, ficando a critério do agente financeiro.

Em 2012, serão destinados R$ 300 milhões em recursos do FGTS para a linha de crédito. Já as taxas de juros serão de 12% ao ano, que compreende os juros, comissões e outros encargos financeiros.

O  trabalhador poderá ter apenas uma operação ativa e a amortização ou quitação não poderá ser feita por meio de saques das contas vinculadas ao FGTS. Para os financiamentos superiores a R$ 10 mil, os agentes financeiros deverão verificar previamente a regularidade da inscrição previdenciária relativa à mão de obra a ser utilizada na reforma.

RegrasPara receber a obra, a edificação ou o lote deverá ser regularizado e financiável nas condições do SFH (Sistema de Financeiro de Habitação). Os agentes financeiros poderão promover o credenciamento dos estabelecimentos que comercializam materiais de construção, definindo regras de prudência para assegurar a qualidade da operação de crédito.

Os materiais de construção comercializados terão de estar de acordo com as especificações da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) e dentro da recomendação do SBAC (Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade) e as resoluções do Conmetro (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

Fonte: Infomoney Por: Welington Vital de Oliveira